Se você já se perguntou como e quando um freelancer pode abrir uma empresa, já deve ter visto a possibilidade de se cadastrar como Designer Gráfico MEI e usar um CNPJ para ter o direito de emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Sabemos que algumas questões tributárias e fiscais são complicadas, gerando um pouco de afastamento sobre o tema. Mas, nos dias de hoje, muitas empresas procuram por profissionais autônomos que emitam nota fiscal.
Por isso, separamos algumas informações importantes neste artigo, para você saber um pouco mais sobre como emitir nota fiscal como Designer Gráfico e os benefícios de manter tudo regularizado.
Antes de tudo, o que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um pequeno empresário, que atua de forma própria e individual, com faturamento de até R$81.000 por ano. Ele pode realizar atividades freelancers ou ser dono de um pequeno negócio, por exemplo.
Para atuar como MEI, é necessário fazer um registro no site do Governo Federal, que vai emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo a emissão de notas fiscais e até a contratação de, no máximo, um funcionário.
As atividades permitidas pelo MEI são listadas de acordo com uma grande variedade de opções, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A atividade de Designer Gráfico, propriamente dita, não faz parte da lista da CNAE permitida pelo MEI, uma vez que ela é considerada de cunho intelectual, mas você pode analisar as opções de atividades que se encaixam nessa função.
Qual a importância do CNPJ para Designer?
Para saber como emitir nota fiscal como freelancer, primeiro você deve entender que precisa ter um CNPJ ativo e aprovado. Com esse número em mãos e o seu certificado de MEI, você pode emitir as notas fiscais pelos serviços prestados.
Cada cidade ou país possui um sistema de geração de notas fiscais. Por isso, você precisa entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para realizar os trâmites necessários e receber um login de acesso ao sistema de notas do município.
Em algumas cidades, inclusive, já é possível emitir notas fiscais como designer pela internet.
Qual a importância da nota fiscal para Designers?
A nota fiscal é um documento obrigatório para o registro de transações de compra e venda, seja de produtos ou serviços. Além disso, ela também serve como registro de impostos e tributos recolhidos.
As notas fiscais para atividades de Designer Gráfico regulamentam o trabalho, respeitando as legislações fiscais e mostrando maior credibilidade ao contratante. Além disso, você consegue manter controle sobre os impostos e mantém seu negócio legalizado.
Independente do tipo de serviço de Design Gráfico que você ofereça, é sempre bom manter tudo regularizado. Daí a importância de saber os tipos e como emitir nota fiscal para Designer.
Tipos de notas fiscais para freelancer
Emitir nota fiscal para Designer não é uma tarefa difícil. Mas há alguns pontos sobre nota fiscal, impostos e contadores que às vezes podem gerar dúvidas. Por isso, você deve conhecer quais os tipos de notas fiscais disponíveis para freelancer:
Nota fiscal avulsa
A mais simples de todas e indicada para quem emite notas fiscais de vez em quando. Ela pode ser acessada na Secretaria da Fazenda. Você só deve preencher os dados necessários e imprimi-la.
Nota fiscal avulsa eletrônica
Parecida com a nota fiscal avulsa, você realiza todo o processo pela internet e emite um documento digital. Mesmo sendo mais prática, ela não está disponível em todas as cidades. Por isso, você precisa conferir antes de acessar.
Nota fiscal eletrônica
É a forma mais usada de emissão de notas fiscais. Nesse caso, você precisa pagar impostos pelas notas emitidas.
Nota fiscal de venda ao consumidor
Você pode acessar este modelo na Secretaria da Fazenda e precisa de uma autorização específica para emiti-la. É um modelo muito usado por comerciantes e pode ser impresso em um bloco de notas.
Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica
A versão digital da anterior. Mas, para usá-la, você precisa de um certificado digital para validar as transações.
Recibo para pagamento de autônomo
Caso você não tenha nota fiscal, pode recorrer ao RPA, um documento emitido por quem contratou o serviço, que permite comprovar o pagamento a pessoas físicas.
Essa pode ser uma alternativa caso você ainda não tenha um CNPJ, mas as taxas cobradas no Imposto de Renda podem vir altas.
Conclusão
Como você conferiu, emitir Nota Fiscal como designer é algo que está ao alcance de qualquer profissional.
Mas talvez você ainda tenha dúvidas ou esteja receosos quanto à dar esse passo. Nesse caso, uma boa empresa de contabilidade pode te auxiliar nesse processo.
O importante é se profissionalizar e fazer as coisas de acordo com a legislação. Uma boa jornada para você!
